Justiça impede a transferência compulsória de trabalhadores do Banco do Brasil em diversas cidades

O plano de reestruturação anunciado pelo Banco do Brasil em janeiro continua repercutindo judicialmente pelo Brasil. Na cidade de São Paulo, a instituição financeira está impedida de fechar agências e realizar a transferência compulsória de seus funcionários. A determinação é da Justiça do Trabalho de São Paulo, que deferiu a mais recente decisão sobre o assunto no país, em 1 de março. No caso de descumprimento, o banco terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.


Em janeiro, o Banco do Brasil anunciou um plano de reestruturação que previa o fechamento de mais de 300 agências e a transformação de outras em postos de atendimento. Além disso, cinco mil trabalhadores aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas muitos outros ficaram sujeitos à transferência compulsória por estarem em excesso.


O banco também se recusou a realizar negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para formalizar as decisões. Por isso, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que atua na zona metropolitana da capital, ajuizou ação civil pública para tentar impedir que as transferências fossem efetivadas.


Na decisão, o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, diz que a negociação coletiva é imprescindível nos casos de demissão coletiva ou transferência coletiva, uma vez que pode gerar danos aos trabalhadores. Além disso, ele entende que a conduta do banco poderia


"afetar, de maneira imediata e negativa, em momento socioeconômico peculiar e complexo, as condições de trabalho e a vida de centenas ou milhares de seres humanos que trabalham no demandado e seu familiares, bem como refletir na economia dos municípios atingidos por tais alterações".

O caso ainda está em tramitação e o banco ainda precisa apresentar defesa. A decisão do juiz foi a resposta a uma tutela requerida pelo sindicato. Ou seja: o banco está proibido de fechar agências e transferir trabalhadores até que o processo tenha uma sentença.


Transferências compulsórias também suspensas em Brasília e Rondonópolis


Outras decisões semelhantes também já vêm pipocando desde o início do ano pelo país. Em Brasília, por exemplo, o Banco do Brasil não pode realizar transferência compulsória de caixas executivos e escriturários para fora da praça do Distrito Federal.


O sindicato local ajuizou a ação para defender o direito adquirido desses trabalhadores serem removidos apenas em caráter excepcional e somente dentro da mesma praça, o que estava previsto em Instrução Normativa interna. Essa normativa teria sido revogada pelo banco, o que motivou o ajuizamento da ação.


Para o juiz Luiz Fausto Marinho, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, os empregados admitidos antes dessa alteração se mantêm vinculados à normativa original vigente à época das contratações.


O mesmo aconteceu em Rondonópolis, no Mato Grosso. A ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região Sul foi movida após o fechamento de uma agência na cidade, que estava na iminência de gerar transferência compulsória dos empregados.


No processo, o sindicato alegou que as transferências compulsórias de caixas e escriturários para outras cidades, que são os profissionais com os salários menores, mesmo em municípios que contam com outras agências em funcionamento, trariam grandes impactos à vida dos funcionários, especialmente, aqueles que contam com filhos e cônjuges.


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