Justiça do Trabalho condena Saúde Caixa a custear tratamento de filhos de bancários da CEF

A recusa dos planos de saúde em custear o tratamento de crianças diagnosticadas com atrofia muscular espinhal (AME) está no centro de batalhas judiciais pelo país. Inclusive, na Justiça do Trabalho.


Em um período de dois meses (entre março e maio), a Caixa Saúde, plano de saúde dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), foi condenada duas vezes a viabilizar os medicamentos que ajudam a neutralizar os efeitos da doença para os filhos de dois funcionários. Um caso ocorreu em Brasília e outro em João Pessoa.


A atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença rara, potencialmente grave, que pode levar ao comprometimento dos músculos e das habilidades motoras, como a fala e até mesmo a respiração. Se não for tratada, a AME pode levar a criança à morte antes dos dois anos de idade. Os remédios usados para tratar a doença, no entanto, estão entre os mais caros do mundo. Ainda assim, são decisivos para salvar vidas.


Em casos assim, a Justiça do Trabalho pode ser acionada no lugar da Justiça Comum quando os planos de saúde são operados pela própria empresa contratante do trabalhador. É a chamada modalidade de autogestão, caso dos dois bancários beneficiados pelas decisões.


Em Brasília, plano de saúde deve financiar remédio e home care


O caso mais recente ocorreu em maio de 2021 e envolve um bancário de Brasília. Ele acionou a Justiça depois que a Caixa Saúde recusou a dar cobertura para a filha, diagnosticada com AME do tipo II. A criança depende de um medicamento cuja dose custa cerca de R$ 145 mil. Além disso, os médicos também recomendaram acompanhamento em home care, o que também foi negado pela operadora.


Ao julgar o caso, a Justiça determinou que a Saúde Caixa financie a aquisição de seis ampolas do medicamento. A CEF, no entanto, recorreu da decisão. Em sua defesa, alegou que o remédio em questão (Spinraza) não é indicado para a AME tipo II e que seu uso é apenas experimental. Assim, em casos experimentais, os planos de saúde não são obrigados a prestar cobertura, por força da Lei 9.656/98.


Além disso, a operadora sustentou também que o tratamento em casa não se faz necessário em razão da doença em si, mas, sim, por se tratar de um bebê. Por isso, pediu à Justiça a suspensão da ordem de aquisição das doses e também do homecare. Nenhuma das solicitações, no entanto, foi acolhida.


Segundo a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do caso, o medicamento Spinraza possui o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A própria bula do remédio também indica, expressamente, que ele é usado para o tratamento da AME. Assim, condenou a operadora a financiar a compra do remédio


Além disso, o home care também foi mantido para que o tratamento e a reabilitação da paciente ocorram de forma adequada. Portanto, se for essa a prescrição dada pelo médico não cabe ao plano de saúde avaliar a necessidade ou não da medida.


Na Paraíba, Saúde Caixa é condenada a comprar medicamento mais caro do mundo


Dois meses antes, em março, um caso semelhante ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba. O filho de outro bancário que trabalha há 12 anos na CEF, um bebê de 10 meses, foi diagnosticado com AME do tipo I. A doença do tipo I é considerada a mais grave e progressiva das modalidades. Por isso, os médicos recomendaram o uso de outro medicamente, o Zolgensma. O remédio é considerado o mais caro do mundo e avaliado em R$ 12 milhões.


Enquanto esperava pela decisão judicial, a família da criança realizou uma campanha para arrecadar dinheiro. Realizou pequenas ações no Instagram, doação de funcionários da Caixa, troco solidário, rifas, bazar e pedágio virtual. Com isso, conseguiu somar o montante de R$ 3 milhões. Ao julgar o caso, no entanto, a Justiça do Trabalho determinou que a Caixa Saúde complete o valor que falta para a compra do medicamento.


Assim como no caso de Brasília, a Caixa Saúde também recorreu da decisão. E também apresentou, em sua defesa, a alegação de que o medicamento não estaria regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora dos planos de saúde, por se tratar de uma fórmula suíça.


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