Justiça determina reintegração de bancária demitida durante tratamento contra câncer de mama

Atualizado: 27 de Nov de 2020

O Santander terá que reintegrar a seu quadro de funcionários uma gerente que foi dispensada enquanto fazia tratamento contra um câncer de mama. A decisão é de junho de 2020 e o retorno ao trabalho deve que ser imediato.


A bancária ainda deve retornar ao mesmo posto que ocupava anteriormente, em uma agência de São Paulo. O Santander também terá que restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde. Além disso, precisa manter a trabalhadora em sistema de home office por se tratar de um caso de risco diante da pandemia de coronavírus.


O caso aconteceu em São Paulo. A trabalhadora foi dispensada de forma imotivada em novembro de 2019 e, segundo comprovado nos autos, o Santander tinha ampla ciência de que ela se encontrava em tratamento do câncer de mama desde o seu diagnóstico, em 2014.


A atitude da empresa foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho. O Santander tentou reverter a decisão liminar dada pela juíza de 1º grau e que determinava a reintegração da trabalhadora. No mandado de segurança que impetrou junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o banco alega que a dispensa não teve qualquer relação com a doença, mas, sim, com questões de performance e desempenho. Com base nisso, argumentou que a empregada não possuía qualquer estabilidade para garantia do emprego.


A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TRT-2,, no entanto, manteve a decisão de 1º grau. Os desembargadores entenderam que as provas juntadas aos autos eram suficientes para demonstrar que a bancária estava apta para o trabalho e que vinha apresentando “desempenho ainda melhor que o dos anos anteriores”.

A pena para o não cumprimento é de R$ 500 ao dia.


Processo nº 1000210-64-2020.5.02.0709

Mandado de Segurança nº 1002381-84-2020.5.02.0000


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