Justiça determina recondução de bancários aos cargos após demissão durante a pandemia

Dois bancários foram reintegrados aos cargos que ocupavam no Santander e no Bradesco após serem desligados durante a pandemia de Covid-19. Os casos ocorreram no Rio de Janeiro e Florianópolis (SC).


Em ambos os julgamentos, os magistrados trouxeram à tona o compromisso público firmado em março de 2020 entre os representantes dos bancos (Federação Nacional dos Bancos - Fenaban) e dos bancários (Comando Nacional dos Bancários). Na ocasião, as instituições financeiras se comprometeram a manter os empregos e suspender as demissões enquanto perdurasse a pandemia.


Em um dos casos, a bancária era funcionária de um agência do Santander no Rio de Janeiro desde 2015 e retornou ao cargo ainda em dezembro de 2020. Na decisão, o juiz Andre Luiz Amorim Franco considerou o ato de dispensa ilegal, arbitrário e discriminatório, determinando a sua anulação. O Santander teve o prazo de cinco dias para reintegrar a bancária ao cargo que ocupava anteriormente, sob pena de multa diária.


O magistrado reiterou ainda a importância dos bancos honrarem o compromisso público firmado, já que os efeitos do desrespeito se refletem nas pessoas envolvidas. Segundo ele, quando se comprometeram a não demitir, as instituições assumiram postura análoga de estabilidade provisória. E citou ética, moral e boa-fé objetiva no respeito aos direitos dos trabalhadores,


“que, por igual, como a atividade econômica, possui planos, programações de futuro, incertezas - interesses ligados à dignidade da pessoa humana, saúde, bem estar, pleno emprego, todos atributos de previsão constitucional”.

Três décadas de trabalho e demissão durante a pandemia


No outro caso, o bancário era funcionário do Bradesco há 36 anos e havia sido demitido sem justa causa em novembro de 2020, quando respondia pela gerência geral de uma agência em Florianópolis. Em sua defesa, o banco argumentou que, embora tenha realizado o compromisso público, não havia estabilidade ajustada por negociação coletiva ou por previsão legal.


A juíza Indira Socorro Tomaz de Sousa, no entanto, afirmou que não se trata de garantia de emprego ou estabilidade provisória, mas, sim, de dispensa sem justa causa após um compromisso público ter sido firmado. Disse ela:


“Inicialmente, verifico o perigo de dano evidente, uma vez que rescindido o contrato de trabalho que perdurou 36 anos em meio à uma pandemia que encerrou negócios, aumentou o número de desempregados e dificultou ainda mais a recolocação no mercado de trabalho”.

O gerente foi reintegrado ao cargo, em condições idênticas às anteriores ao término do contrato de trabalho, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagamento dos valores salariais até a efetiva reintegração.


Se você é bancário e também passou pela mesma situação, procure um advogado de confiança para buscar os direitos e garantias trabalhistas que você possui.


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