Quais os direitos trabalhistas da mulher com câncer de mama?

Durante o mês de Outubro, passamos a ver nosso dia a dia mais cor de rosa. Isso porque as energias estão voltadas para a campanha de conscientização do câncer de mama, o Outubro Rosa.


O objetivo do movimento é influenciar positivamente as mulheres ao diagnóstico precoce da doença, indo ao médico para fazer exames de rotina e se autoexaminando, para que seja possível analisar a presença de nódulos ou outros sintomas.


O Outubro Rosa é uma ação internacional que teve origem na década de 90, nos Estados Unidos, mas somente depois da aprovação pelo Congresso Americano é que se tornou popular, apresentando também o conhecido laço cor de rosa.


Já no Brasil, o movimento começou a aparecer tímido em 2002 mas ganhou forças a partir de 2008.


O quanto é impactante o câncer de mama na sociedade brasileira?


O câncer de mama, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o tipo que mais acomete mulheres no país, com maior incidência em mulheres com mais de 40 anos


Quais são os direitos trabalhistas da mulher que está com câncer de mama?


Com o resultado positivo, sabemos que o emocional de uma mulher fica abalado, por isso, é fundamental saber os seus direitos.


Veja agora direitos garantidos pela legislação para quem possui contrato de trabalho regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


  • o saque do FGTS e do PIS/PASEP

Todo trabalhador pode saber o FGTS e o PIS/PASEP em caso de doença grave. Direito esse assegurado pelas Lei 8.036/1990 e pela Resolução 1/1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP. Como fim de ajudar nas custas do tratamento.

É necessário comprovar junto à Previdência Social.


  • Auxílio-doença

A impossibilidade de trabalhar em decorrência do câncer de mama (ou de qualquer outra enfermidade) podem ter direito ao benefício concedido pelo INSS e garantido pela lei Lei 8.213/1991. Neste caso, não há carência do recolhimento.


  • Aposentadoria por invalidez

Em casos mais graves, onde a mulher fica incapacitada de exercer seu trabalho e não tem chances de ser reabilitada para outra profissão, é possível solicitar o benefício.


  • Isenção do IPVA/Imposto de Renda

Caso tenha o seu rendimento proveniente de aposentadoria, reforma ou pensão, está prevista no artigo 6º da Lei 7.713/1988 a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves.

Também é possível solicitar a isenção do pagamento do IPVA (imposto sobre a propriedade do veículo) em 12 estados brasileiros, sendo eles: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.


  • Antecipação do julgamento de processos e recebimentos

Para receber prioridade no andamento de processos e recebimentos de precatórios, é necessário entregar ao advogado um laudo médico atestando a existência da doença. Outro benefício concedido pela Lei 12.008/2009.


Mas não são somente estes, confira mais direitos:


  • A Lei 12.732/12 que em 60 dias, após a inclusão da informação no prontuário do SUS, as pacientes tem direito a iniciar o seu tratamento.

  • Os medicamentos devem ser fornecidos pelo estado, em caso de negativa, a mulher pode acionar o Judiciário.

  • Reconstrução da mama para mulher que tiveram os seios total ou parcialmente retirados, tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde privado.

Mais importante do que saber seus direitos quando já está acometida com a doença, é evita-la.


Há uma maneira de reduzir a chance de câncer de mama?


Sim, o INCA afirmar que é possível reduzir em 28% o risco da mulher desenvolver a doença, adotando algumas medidas, como:


  • Praticar regularmente atividades físicas

  • Ter uma alimentação saudável

  • Não fumar ou ingerir bebidas alcoólicas

  • Ter o peso corporal adequado

  • Evitar o uso de hormônios sintéticos em altas doses


Previna-se, cuide-se, faça o autoexame


O autoexame pode ser feito em frente ao espelho, em pé (durante o banho), ou deitada. Uma dica é observar os dois seios primeiro com os braços caídos, depois fazendo força, também vale colocar as mãos atrás da cabeça e observar o tamanho, posição e forma do dos mamilos. Também o pressione levemente o mamilo e veja se há saída de secreção.

Outra forma de autoexame, é ir passando os dedos pelos seios, apertando a fim de procurar nódulos.


Além disso, é fundamental fazer exames de rotina como ultrassom e mamografia. O SUS também realiza e incentiva essas ações.


  • O artigo 473 da CLT, inciso XII autoriza ausência de até três dias, a cada doze meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer


O diagnóstico precoce possibilita que as chances de cura sejam muito maiores, chegando em 95%.


E lembre-se: estamos com você, mulher!


O escritório Pamplona e Honjoya junto com toda a sua equipe e advogados, apoia essa causa.


Por isso, caso tenha alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas ou teve alguns dos seus benefícios negados, entre em contato conosco. Estamos prontos para te ajudar.


Basta preencher o formulário abaixo.







7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo