Posso entrar com processo trabalhista ainda trabalhando na empresa?

Atualizado: 24 de jan.

Quando um colaborador decide entrar num processo trabalhista, muitas vezes vem cercado de medos e crenças de que pode ser prejudicado.

Mas lutar pelos seus direitos é dever de todo cidadão, é um ato de amor próprio.


Mas engana-se quem pensa que os processos só acontecem após o desligamento do funcionário. Ele pode acontecer enquanto o contrato de trabalho ainda está ativo e está garantido pelo Art. 839 da CLT:

Art. 839 - A reclamação poderá ser apresentada:
a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe;
b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Mas e as consequências?



O colaborador, não pode ser demitido por esse motivo, afinal, está buscando o que é seu direito e muitas vezes, a empresa passa tratar o empregado de modo mais digno e melhor, pois têm ciência de que este é um profissional bem instruído.

Caso a empresa venha a demitir o colaborador, este está protegido pela Lei.


A demissão por razão do processo é considerada descriminação e caso o colaborador sofra perseguição ou qualquer tipo de punição, pode-se considerar assédio moral.


Em ambos os casos, são adicionados pedidos ao processo inicial.


Por isso, é importante estar amparado por um bom advogado, somente ele pode te auxiliar em todas as situações que envolvam o pedido inicial e eventuais modificações.


Ficou com dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com um escritório especializado em causas trabalhistas.



51 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo