Por quanto tempo vale uma prova processual?

Atualizado: 11 de fev.

Antes de entrarmos no mérito da validade e de critérios temporais de valoração de provas é importante explicarmos sobre o conceito de prova e a necessidade de produzi-la em um processo.

Provar significa formar o convencimento de outrem de acordo com as alegações formuladas e o direito a ser buscado


Burgarelli assim define a palavra prova:

“No direito processual, provar resume-se na realização de uma tarefa necessária e obrigatória, para constituir estado de convencimento no espírito do juiz, este na condição de órgão julgador, a respeito de um fato alegado e sua efetiva ocorrência, tal como foi descrito. Prova, assim, é meio, é instrumento utilizado para a demonstração da realidade material. De modo a criar, no espírito humano, convencimento de adequação. Prova judiciária, por seu turno, é o meio demonstrativo de veracidade entre o fato material (fato constitutivo do direito) e o fundamento jurídico do pedido. Vale dizer é o meio pelo qual se estabelece relação de veracidade e adequação entre a causa próxima e a causa remota, elementos da causa de pedir. Estabelecida a relação, por meio da prova, ao juiz é dada a tarefa de aplicar a lei, a hipótese normativa de incidência fática, em regra, a norma de direito material”

Dessa maneira, os meios utilizados para formar tal convencimento são denominados provas. Mas nem tudo pode ser considerado como tal. Há restrições dentro da legislação processual para que sejam considerados válidos ou lícitos somente aqueles meios em direito admitidos, dentro dos conceitos de moral e legitimidade.


Dito isso, são amplas as possibilidades, não existindo um rol taxativo que vincule e obste o direito à ampla defesa. É correto dizer que os meios de prova acompanham a evolução da sociedade como um todo, como por exemplo, a utilização de geolocalização (provas tecnológicas), print screens de conversas no WhatsApp ou até mesmo os e-mails substituindo documentos datilografados ou enviados por fax, os quais eram rotinas em décadas anteriores.

Entretanto, embora sejam diversas possibilidades, há definições de gêneros tais como: testemunhal, pericial e documental (aqui compreendido inclusive áudio e vídeo).

No que diz respeito à validade da prova e o tempo em que ela permanece podendo causar repercussões existe uma regra estabelecida dentro do mesmo limite de prazo prescricional de cada demanda. Dentro do Direito do Trabalho, via de regra, a prescrição é a quinquenal (05 anos contados do ajuizamento da demanda) e consequentemente os meios de prova também.

Nesse sentido, como o direito a ser postulado necessariamente está atrelado a esse limite a necessidade e validade das provas também tenha que respeitá-lo.

Nada adianta você trazer uma testemunha, por exemplo, que trabalhou há mais de 10 anos com você pois os fatos vivenciados por ela não dizem respeito aos limites da ação, ou seja, os últimos 5 anos.

Entretanto, em toda a regra existem exceções.

Vale pontuar que, por exemplo, no caso de violação de direitos sucessivos, os mesmos sendo renovados dia a dia, mês a mês, etc, ou seja, a cada nova data, novamente persistem tais direitos, mesmo o fato gerador tendo sido ocasionado antes do período de 05 anos. Nesse caso pode ser considerado válida prova desse fato mesmo que a ocorrência principal seja anterior ao período discutido no processo.


Outra situação bastante comum que nos deparamos também é no caso de discussão de doenças ocupacionais, onde embora o início de surgimento dos sintomas e das doenças em si, tenha ocorrido há mais de 05 anos, a ciência inequívoca da lesão, gravidade, nexo causal e até mesmo do grau de incapacidade ocorreu depois ou até mesmo no curso do processo por intermédio de perícia médica. Sendo assim, muitas vezes é válido ser produzida prova (testemunhal por exemplo) de como eram as condições de trabalho em determinado período para que eventuais doenças possam ter sido originadas.

Dessa maneira, fique atento a essas dicas e sempre procure auxílio de um advogado de confiança para que possa estar lhe orientando de forma preventiva quanto a provas e demais direitos que possam ser reivindicados.







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