Pejotização: Saiba como funciona e quais são as suas vantagens

Com o objetivo de melhorar as condições dos empregadores e empregados nas contratações e ampliar as oportunidades de emprego, a pejotização está se popularizando e as relações de trabalho estão se tornando cada vez mais flexíveis.


É importante deixar claro que a pejotização (desde que seja exercida dentro da legalidade e com as devidas condições) não é crime, se for realizada de forma correta pode ser uma ótima opção para novas categorias de trabalho autônomo.


Apesar disso, esse tipo de contratação está sendo utilizada pelos empregadores para infringir a lei e fraudar o sistema de contribuições e até para pagar menos para a sua mão de obra de forma indevida, o que classifica a prática como ilegal.


Se ainda ficou com dúvidas e quer saber sobre a pejotização e quais as suas vantagens, continue lendo esse conteúdo que preparamos especialmente para você.


Compreenda o que é pejotização


A pejotização nada mais é o do que o ato de contratar uma Pessoa Jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ para a prestação de serviços.


Nesse caso, ao invés do vínculo empregatício ser regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), é baseado em um contrato de trabalho, dando início a uma terceirização dos serviços. Por não ser considerada uma funcionária da empresa, a pessoa jurídica não deve receber ordens e pode escolher horários livres, exercendo as suas funções de forma autônoma.


Por isso, é importante que o empregador entenda esse tipo de contratação como uma oportunidade que deve ser utilizada apenas quando coerente às suas atividades, não como uma forma de precarizar as relações de trabalho, pois a contratação de PJ não substitui, de forma alguma, a relação jurídica formal regida pela CLT.


Quais as suas vantagens


Existem diversas vantagens para as empresas e os empregados que optam pela pejotização.


Para as empresas:


É extremamente vantajosa por conta da redução dos custos, pois contratando um PJ ao invés de uma Pessoa Física, não é necessário arcar com todos os gastos salariais necessários exigidos pela CLT. Além disso, a empresa fica totalmente isenta quanto aos atos cometidos por aquela pessoa.


Para o empregado:


Os benefícios são ainda maiores, pois através desse vínculo trabalhista, é possível ter maior liberdade profissional e econômica, permitindo que ele monte a sua própria agenda, administre as suas finanças e invista em sua própria carreira.


É uma grande oportunidade para ambos os lados, porém, é preciso respeitar a lei. Para isso, indicamos que você procure um bom advogado que poderá pensar nas melhores soluções e impedir que alguns problemas surjam, muitas vezes pela falta de conhecimento.



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