Bancária que teve demissão forjada será indenizada

A Justiça determinou que o Santander indenize em R$ 10 mil uma funcionária que teve seu pedido de demissão forjado pelo gerente-geral de uma agência localizada em Juiz de Fora (MG). A decisão é do juiz Fernando Saraiva Rocha, que atuou na 1ª Vara do Trabalho da cidade e foi mantida por unanimidade pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) depois que o banco interpôs recurso.


A sentença se baseou no relato das testemunhas ouvidas no processo. Uma delas comentou que presenciou quando a funcionária em questão, gerente de relacionamento da agência, levantou-se da mesa para buscar papel em outra sala e o gerente-geral ocupou o seu lugar. Ele acessou o e-mail dela e enviou para si mesmo uma mensagem “solicitando demissão de forma irretratável e irrevogável”.


Em seguida, o gerente-geral teria respondido o e-mail, solicitando a confirmação do pedido de demissão. De acordo com a testemunha, ao verificar a mensagem, no dia seguinte, a bancária ficou transtornada e chorou.


O fato teria repercutido entre os empregados na agência. Outra empregada relatou ao juiz que soube de um caso em que o gerente-geral acessou o e-mail da reclamante e mandou mensagem para si mesmo, mas como se fosse ela, solicitando a demissão.


Tais relatos foram suficientes para o magistrado condenar o banco a pagar uma indenização de R$ 10 mil à bancária devido à ofensa a seu patrimônio imaterial. Na visão dele, a responsabilidade civil do banco é objetiva, o que torna o empregador responsável pelos atos de seus empregados.


O magistrado reforçou na sentença a tese de que os empregados possuem dependência econômica em relação às empresas onde trabalham. Assim, ao precisar do salário para sobreviver, eles acabam, em muitas ocasiões, se sujeitando às condutas reprováveis e ilícitas praticadas pelo contratante. Ele também desconsiderou o argumento utilizado pela defesa de que houve perdão tácito por parte da empregada, pelo fato dela continuar trabalhando após a conduta do gerente-geral. Para o magistrado, no entanto, isso diz respeito a algo meramente retórico e sem qualquer substância.


Processo TRT-3

PJe: 0012012-39.2017.5.03.0035

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