Homofobia no trabalho: da prática do assédio moral à condenação por danos morais

Muitos avanços foram conquistados pela população LGBTQIA+ nos últimos 30 anos, mas, ainda assim, o preconceito no mercado de trabalho continua sendo uma realidade. O Judiciário, no entanto, tem sido um forte aliado no combate às práticas discriminatórias e à homofobia no trabalho, repassando o assediador a duras condenações, como, por exemplo, a recontratação (no caso de demissão de cunho discriminatório) ou o pagamento de indenizações pelos danos morais sofridos durante a rotina de trabalho.


No ambiente de trabalho, a discriminação pela orientação sexual costuma aparecer na forma de humor, de comentários inadequados, de humilhações, constrangimentos, ridicularizações, apelidos pejorativos, exposições vexatórias, perseguições e piadas. Esse tipo de conduta pode alcançar consequências ainda mais graves, como o impedimento de acesso a novas oportunidades e promoções.


Esse fenômeno está inserido no rol do assédio moral.


A prática do assédio moral é difícil de ser provada junto ao Judiciário, mas é impossível. Documentos que costumam ajudar envolvem, por exemplo:


  • cópias de emails e mensagens;

  • fotos;

  • vídeos;

  • gravações;

  • depoimentos de testemunhas.


Para isso, é importante reunir material enquanto o contrato de trabalho ainda está em vigência. Afinal, quanto mais contundentes forem as provas, mais elas poderão embasar futuras ações judiciais que buscam reparar o dano sofrido.


Além das provas mencionadas, também é possível encontrar outros meios de demonstrar o que acontece e que a empresa está ciente desses fatos. Por exemplo: registrar os ataques e ocorrências em mensagens escritas e emails de comunicação a superiores e responsáveis pelo setor de Recursos Humanos como forma de exigir providências.


Além disso, se o trabalhador der início a um acompanhamento terapêutico para proteger a saúde mental dos atos discriminatórios, os próprios especialistas podem vir a emitir laudos médicos e psiquiátricos que ajudem a comprovar a existência da homofobia no trabalho.


Bradesco condenado a indenização de R$ 90 mil por homofobia no trabalho


Centenas de ações judiciais passaram a pipocar pelo país nos últimos anos pedindo reparação por constrangimentos e preconceitos sofridos durante a rotina de trabalho. Mais do que condenar o assediador, o ajuizamento de tais ações também serve como incentivo para outras vítimas também buscarem reparação por meio do Judiciário. Afinal, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a prática do assédio nas relações laborais uma grave lesão à saúde do trabalhador.


Exemplo disso é a recente decisão que condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 90 mil de danos morais a um de seus gerentes, alvo de homofobia no trabalho em uma agência na cidade de Serra Talhada, em Pernambuco.


Ao longo de 10 anos de trabalho, o trabalhador foi vítima de assédio moral por parte de colegas e de dois de seus superiores (o gerente geral e o gerente regional). Conforme a ação, ele era constantemente debochado e perseguido pelos colegas, que evitavam se aproximar dele. Além disso, ele passou a ser excluído das redes sociais e de grupos de WhatsApp criados por colegas.


Diante do abalo emocional, o trabalhador desenvolveu transtornos de ansiedade generalizada e depressão grave e teve que ser afastado do banco por cerca de dois anos por recomendação médica. O laudo do INSS emitido à época atesta que a doença psiquiátrica estava diretamente relacionada às condições suportadas no trabalho. Durante este período distante das humilhações e perseguições homofóbicas, ele teria apresentado uma melhora significativa do seu quadro de saúde.


Provas apresentadas ao processo foram suficientes para comprovar os fatos


As provas juntadas no processo foram suficientes para demonstrar a existência do assédio moral - inclusive o caráter homofóbico que motivou a demissão ocorrida em 2015. Segundo provado nos autos, o desligamento ocorreu na mesma data, também de um funcionário de outra agência, com o qual o trabalhador mantinha um relacionamento. Para nenhum dos dois foi informado o motivo da demissão.


Uma das provas juntadas envolviam laudos médicos e psiquiátricos que demonstravam que o trabalhador sofria com o tratamento que recebia. Além disso, o depoimento testemunhal de dois colegas de trabalho também foram essenciais para confirmar os fatos.


Na análise da desembargadora Eneida Melo, relatora da decisão, é obrigação do empregador oferecer um ambiente de trabalho sadio, livre de perigo e de situações que possam desequilibrar física e emocionalmente seus funcionários.


O valor da indenização em R$ 90 mil foi fixada com base em quatro vertentes, três delas ligadas diretamente ao tratamento homofóbico que o trabalhador recebia na agência:


  1. o constante tratamento discriminatório que o trabalhador sofria, sendo evidente que afetava sua dignidade e autoestima;

  2. os danos à saúde do trabalhador vítima do assédio moral;

  3. a demissão discriminatória.


“O empregado era desencorajado a enfrentar o próprio dia a dia”, diz desembargadora


O voto da desembargadora Eneida Melo, relatora do julgamento, ainda traz algumas lições importantes a respeito do combate à homofobia no trabalho.


Escreveu ela:


“O Reclamante faz parte de uma minoria, que ainda hoje, em pleno século XXI - a despeito dos inegáveis avanços já conquistados -, suporta as dores emocionais e físicas que decorrem da opressão e dos constantes julgamentos de setores da sociedade, lamentavelmente presos a concepções de mundo limitadoras do comportamento humano. Pessoas que, de algum modo, sentem-se no direito de assim agir, sem se importarem em invadir a esfera de intimidade de outrem. Seres humanos que não se preocupam com as repercussões de sua atitude perante os seus semelhantes: gestos, palavras e comportamento que causam dor e tristeza a outro ser humano ou a determinado grupo social.
Não é difícil imaginar que o Empregado, dentro de um contexto em que sabia ser alvo de constantes comentários e piadas de mau gosto - não por ter dado margem a isto, mas por possuir orientação sexual diferente dos padrões tidos como tradicionais - se sentisse triste, abatido, desestimulado e verdadeiramente desencorajado a enfrentar o próprio dia a dia”.

Se você passa por uma situação parecida no trabalho, não deixe de buscar orientação jurídica e pleitear a merecida indenização por todos os danos morais sofridos.


46 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo