Banco terá de pagar R$ 65 mil de gratificação especial a funcionária demitida

Uma bancária que foi demitida após 10 anos de trabalho ganhou na Justiça o direito de receber uma gratificação especial paga a outros empregados dispensados antes dela. O caso aconteceu em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul.


A mulher foi demitida sem justa causa em julho de 2019. Na rescisão contratual, no entanto, ela não recebeu a chamada gratificação especial, uma quantia paga pelo banco a título de indenização aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa após 10 anos de serviços prestados. Esse benefício, que estaria previsto em normativo interno e teria sido pago a outros bancários, corresponde ao último salário acrescido de 20% e multiplicado pelo tempo de serviço. No caso dela, o valor chegaria a R$ 65 mil.


O banco, no entanto, não fez o pagamento e sequer justificou o motivo. Por isso, ela buscou o direito na Justiça.


Juiz: não há direito à gratificação especial por não haver equiparação


Em sua defesa perante a Justiça, o banco sustentou que não está obrigado a fazer o pagamento de tal benefício e negou existir uma norma interna que o preveja. Segundo a instituição, esse valor seria pago a poucos empregados, com base em uma decisão própria que decorre do poder diretivo que detém. Os antigos funcionários que receberam o benefício teriam trabalhado em funções e locais diversos e, por isso, não seria possível estabelecer uma equiparação.


Em primeira instância, o juiz considerou que a bancária não conseguiu comprovar a existência da normativo interno que prevê o direito a tal benefício. Além disso, alegou que os empregados que receberam o pagamento da gratificação possuíam diferentes funções, locais de prestação de serviço, remunerações e datas de admissão e desligamento diferentes.


Ou seja: cada contrato de trabalho tem a sua peculiaridade própria e, portanto, não há condições de igualdade entre os empregados. Isso impede, por exemplo, que o benefício alcance todos os trabalhadores da empresa.


Insatisfeita, a bancária entrou com recurso.


Desembargadores: houve tratamento discriminatório


Os desembargadores que analisaram o caso, no entanto, mudaram a decisão. Para eles, houve tratamento distinto e discriminatório entre a bancária e os empregados que receberam anteriormente a gratificação. Além disso, a ausência de parâmetros claros para definir o direito ao benefício fere o princípio da isonomia.


A relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, manifestou que embora seja louvável a iniciativa do réu no sentido de oferecer uma gratificação para compensar a perda do emprego, devem


“ser criadas regras claras e transparentes que permitam que todos os empregados de uma mesma categoria estejam em posição de igualdade de acesso à vantagem instituída, o que não se verifica no caso em tela”.


Com isso, a bancária ganhou o direito a receber o pagamento pleiteado, inclusive no valor questionado de R$ 65 mil. O banco, no entanto, ainda pode entrar com recurso.


No fim do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia se manifestado sobre o tema, ao julgar uma situação semelhante envolvendo o pagamento de gratificação especial. No caso, os ministros entendem que as instituições bancárias devem respeitar o princípio da isonomia (igualdade) na hora de pagar o benefício aos funcionários demitidos.




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