Gorjetas, comissões e prêmios - Saiba as diferenças


Quando o assunto é a remuneração variável dos empregados, muitas dúvidas podem surgir, sendo a principal delas, o que diferencia gorjetas, comissões e prêmios.


Então, vamos ao assunto:


Gorjetas:

São a entrega de dinheiro pelo cliente para o empregado do estabelecimento, podendo ser entregue diretamente ao funcionário ou recolhidas para posterior divisão entre os mesmos. As gorjetas podem ser dadas de forma espontânea ou também cobradas como um adicional na conta pelo estabelecimento


Dessa forma consta no Artigo 457 que a GORJETA é uma gratificação paga por um terceiro ao empregado e integra a remuneração do mesmo, para todos os efeitos legais, além do salário diretamente pago pelo empregador.

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Súmula nº 354 do TST

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003


Comissões:

São o pagamento realizado aos empregados com ligação a venda de algum produto ou serviço.


O valor das comissões depende do percentual fixado ou do valor estipulado entre as partes.


Existem dois tipos de comissões:

- Misto: salário fixo + o acréscimo das comissões

- Puro: apenas as comissões.


Prêmios:

os prêmios são pagos pelo empregador de modo livre, estão vinculados ao trabalhador de forma individual ou em grupo, levando em conta a produtividade e o alcance de metas instituídas.

Desse modo, não ocorrendo o alcance da meta proposta não se faz necessário o pagamento do prêmio, garantido pela Lei 13.467/2017.

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidade concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

O pagamento de prêmios não faz parte do contrato de trabalho e nem gera encargos trabalhistas ou previdenciários.


Um alerta sobre o tema, são os salários disfarçados de prêmio, o que configura fraude trabalhista.

O art. 457, §1º da CLT diz que:

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.


Nesse caso, procure um advogado da sua confiança e procure esclarecimentos ou se aprofunde no assunto assistindo o conteúdo que nosso equipe jurídica preparou sobre o assunto.



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