Gerente geral tem direito a horas extras?

Uma pergunta muito recorrente aqui no escritório é sobre o direito às horas extras e compensação de horas de um gerente geral, um cargo de confiança. Resumindo, podemos dizer que de acordo com o artigo 62 da CLT, seus incisos I e II, dizem que o empregado com cargo de confiança não tem direito ao recebimento de horas extras, isso por não ter sua jornada controlada.


O fato é que na prática, muitas vezes, embora denominado Gerente geral, o Gerente tem a sua jornada de trabalho controlada pelo Banco, desta forma, está em uma função que tem nome de gerente geral, mas característica de outra função.

Os gerentes citados no artigo 62da CLT são aqueles que possuem poder de mando, administração e gestão. Entre outras características:

  • Tenha efetivos poderes para admissões, punições e demissões de empregados;

  • Tenha efetivos poderes para representar o empregador perante terceiros, por meio de mandato outorgado;

  • Usufrua da liberdade plena para entrar e sair do trabalho quando bem entender;

  • Esteja Isento da obrigação de marcação do ponto;

  • Tenha recebido delegação do comando superior da empresa para dirigir, como bem entende, um determinado setor da empresa e, principalmente, receba gratificação (destacada ou não do salário) não inferior a 40% do salário do cargo efetivo.

Se o gerente não possui essas característica, todas elas o Tribunal Superior do Trabalho não aceita o mesmo como um gerente cargo de confiança. Muitas empresas tem se aproveitado para registrar funcionários como gerentes sem os mesmos estarem com essas características de função, como por exemplo os bancos com as funções como:


  1. Gerente de caixa;

  2. Gerente de conta;

  3. Gerente de negócios.


Essas funções de falsos gerentes apenas tentam desvirtuar a lei mas isso não tira o direito do trabalhador às horas extras.


Você é gerente e está com alguma dúvida? Entre em contato que responderemos as suas perguntas!







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