Vai tirar férias? Entenda seus direitos trabalhistas!

O começo de um novo ano é sempre sinônimo de verão, calor, descanso e... férias. Mas você conhece os direitos trabalhistas que possui em relação a elas?

Gozar de férias anuais é um direito de todo trabalhador e, portanto, deve ser tratado como tal. Elas estão asseguradas já na Constituição Federal de 1988, que também prevê uma remuneração de um terço do valor do salário, além da CLT.

Porém, para que esse direito seja respeitado, é necessário que a empresa e o empregado sigam uma série de determinações legais e observações quanto à forma de concessão deste benefício.

Neste post reunimos as principais dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas que envolvem o período mais esperado pelos empregados: as férias.



férias e direitos trabalhistas

Concessão das férias

O trabalhador adquire direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. É o chamado período aquisitivo. Quando esses 12 meses são cumpridos, as férias devem ser gozadas pelo trabalhador nos 12 meses seguintes. É, no caso, o período concessivo.

A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas de férias. Porém, há duas exceções: membros de uma família que trabalham na mesma empresa e menores de 18 anos. No primeiro caso, os familiares poderão tirar férias no mesmo período, se assim o desejarem. No segundo, o estudante poderá tirar férias junto das férias com as escolares.


Data de início das férias

As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado (sábado e domingo).

Esse início deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo.


Remuneração das férias

O trabalhador tem direito a receber férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


Parcelamento das férias

A Reforma Trabalhista determinou que as férias podem ser fracionadas em até três períodos: um deles não pode ser inferior a 14 dias ocorridos e, os demais, não podem ser inferiores a 5 dias corridos. Todo o período, no entanto, deve ser gozado dentro dos 12 meses a que lhe dizem respeito (o período concessivo).

O pagamento das férias também é feito de acordo com seu fracionamento e deve ser realizado até dois dias antes de seu início. Se isso não acontecer, o prazo será em dobro.


Férias para o trabalhador intermitente

O trabalho intermitente é aquele em que o indivíduo não possui vínculo contínuo com a empresa e presta serviços apenas de forma esporádica e em períodos alternados.

Neste caso, as férias devem ser proporcionais ao tempo de trabalho realizado. Elas também podem ser parceladas em até três períodos, a depender de negociação entre as partes.


Férias para o trabalhador por tempo parcial

O trabalho por tempo parcial é aquele que possui carga horária reduzida - ou seja, jornada menor que 44 horas semanais. No caso, a jornada deve ser de, no máximo, 30 horas semanais, sem a incidência de horas extras ou de até 26 horas semanais com a incidência de até 6 horas extras por semana.

O trabalhador por tempo parcial também possui direito de gozar de 30 dias de férias. Ele também pode converter um terço das férias em abono pecuniário.


Férias não concedidas

As férias são um direito do trabalhador. Por isso, o empregador é obrigado não só a concedê-las, mas também dentro do período correto em que devem ser usufruídas. Se isso não acontecer, o empregado pode ajuizar reclamação trabalhista e solicitar à Justiça do Trabalho que fixe o período de férias, sob pena de multa diária. Além disso, a empresa também poderá receber uma multa administrativa.

Por outro lado, se as férias forem concedidas depois do fim do período concessivo, elas devem ser remuneradas em dobro. E se apenas parte delas férias forem gozadas após o período concessivo, remuneram-se esses dias excedentes em dobro.


Conversão em dinheiro

O trabalhador pode converter um terço das férias em abono pecuniário. Ou seja: pode “vender” à empresa o período de um terço de suas férias se assim deseja. Para tanto, ele deve se manifestar até 15 dias antes da conclusão do período aquisitivo.


Faltas ao trabalho

As faltas ao serviço podem ter impacto nas férias. No caso, a CLT determina o seguinte:

- 30 dias corridos para quem não faltou ao serviço mais de cinco vezes;

- 24 dias corridos para quem tiver de seis a 14 faltas;

- 18 dias corridos para quem tiver de 15 a 23 faltas;

- 12 dias corridos para quem tiver de 24 a 32 faltas.

Mas, atenção: não são consideradas faltas passíveis de desconto em férias as seguintes ausências:

- licença-maternidade ou aborto,

- afastamento do trabalho pelo INSS;

- faltas justificadas em que não houver desconto de salário

- suspensão de contrato para responder a inquérito administrativo ou de prisão;

- não funcionamento da empresa.


Férias coletivas

Os trabalhadores podem gozar das férias coletivas, se assim for determinado pelo empregador. Neste caso, elas podem ser divididas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

As férias coletivas podem ser gozadas, inclusive, por aqueles que possuem menos de 12 meses de trabalho. Porém, elas devem ser proporcionais e, ao fim, exigirão nova contagem de período aquisitivo.


Fim do contrato

Quando o vínculo entre empregado e empregador chega ao fim, as férias adquiridas e não usufruídas devem ser indenizadas. Os trabalhadores que tiverem menos de um ano de contrato, terão direito a receber indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.

Já os trabalhadores com mais de um ano de contrato também têm direito a férias proporcionais, desde que a demissão não seja por justa causa.


Estes são os principais direitos trabalhistas dos empregados relacionados ao período de férias. Não conseguimos esclarecer tudo? Então, mande a sua dúvida para a gente!


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