Bancário deve ser readmitido se doença ocupacional for constatada no aviso prévio

O Banco Santander terá que reintegrar ao quadro de funcionários um bancário demitido em outubro de 2019 e que teve uma doença ocupacional diagnosticada enquanto cumpria o aviso prévio. O caso aconteceu em Recife (PE) e a decisão final foi dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).


O trabalhador foi acometido pela chamada síndrome do túnel do carpo, uma doença que comprime um nervo situado entre a mão e o punho e provoca dor, formigamento e perda da força no membro. O diagnóstico, no entanto, foi confirmado apenas durante o cumprimento do aviso prévio, incluindo o deferimento do auxílio-acidentário pelo INSS. No caso do bancário, a doença se alastrou em decorrência dos esforços repetitivos que ele realizava no trabalho.


O bancário teria, então, levado a situação até a gerência do banco, mas o seu processo de demissão teve continuidade. Assim, ao sair do emprego, ele acionou a Justiça e obteve o direito de ser readmitido em todas as instâncias judiciais pela qual o processo foi analisado. O Santander, no entanto, recorreu de todas.


O banco alegava que o trabalhador não tinha direito à estabilidade quando foi comunicado da dispensa e encaminhado ao cumprimento do aviso prévio. Pelo contrário. Ele estava trabalhando normalmente, não estava afastado, não estava protegido por atestado médico e não estava recebendo nenhum benefício previdenciário, por exemplo.


O Santander alegou nos autos que o auxílio-doença acidentário só foi deferido pelo INSS em dezembro de 2019. Portanto, dois meses após o início do aviso prévio.


A doença ocupacional e o entendimento da Justiça


Desta forma, o processo do bancário caminhou até chegar ao TST, última instância trabalhista do país.


Ao analisar o caso, o relator do recurso, ministro Agra Belmonte, considerou que a doença ocupacional estava diretamente relacionada às atividades exercidas pelo bancário. E que isso era suficiente para comprovar o direito do trabalhador pela estabilidade, já que ele “não poderia ter sido dispensado”.


Disse ele em seu voto:


“A constatação de doença ocupacional e a emissão do comunicado de acidente de trabalho - CAT ocorreu no período do aviso prévio indenizado, que faz parte do contrato de trabalho e não há outros elementos nos autos que demonstrem ter o empregado adquirido a doença em função de outra atividade que não a laboral, o que leva à conclusão de que a enfermidade tem nexo de causalidade com o trabalho”.

A decisão do TST foi unânime. Além de reintegrar o bancário, o Santander também deve manter o salário que ele possuía antes da demissão e todos os benefícios. Isso inclui, por exemplo, o próprio plano de saúde.


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