
Direitos trabalhistas do bancário demitido sem justa causa
No dia a dia os empregados estão sujeitos a sofrer o desligamento de suas empresas, no caso da demissão do bancário, quais são seus direitos?
Caso você seja notificado, firmar a comunicação recebida demonstra a sua ciência da demissão. Neste momento, o ideal é que se procure um advogado para entender os trâmites necessários para o desligamento.
Mas saiba agora, seus direitos quando desligado sem justa causa
Aviso prévio indenizado
Deve corresponder a um salário bruto do empregado, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional
FGTS e Seguro Desemprego
O bancário deve receber a multa de 40% paga pelo banco sobre os depósitos realizados durante o período de contrato, recebendo também guias para o acesso ao seguro-desemprego.
E para proceder com o saque do FGTS deve ser fornecida pelo empregador a chave de conectividade social da CEF, onde poderá ser consultada a data prevista para o saque
Verbas
Para a requalificação profissional o bancário também receberá uma verba. Tratando-se de verbas rescisórias, essas dependem da forma de encerramento do contrato de trabalho
Manutenção do plano de saúde
No que diz respeito ao plano de saúde dos empregados despedidos sem justa causa, a CCT garante a manutenção do plano de saúde. O prazo depende da duração do vínculo de emprego, de até 5 anos de banco, 60 dias após a dispensa, de 5 a 10 anos – 90 dias, após a dispensa; de 10 a 20 anos – 180 dias, após a dispensa; acima de 20 anos – 270 dias, após a dispensa. Após esse período o bancário pode se beneficiar da Lei 9656/98 que possibilita a continuação do plano de saúde por um período de até 24 meses, nesta situação os valores que eram destinados ao empregador, tornam-se do empregado, vale lembrar que a manifestação desta necessidade deve ocorrer até 30 dias após a demissão.
PLR (Participação dos Lucros e Resultados)
Outro direito dos trabalhadores bancários despedidos sem justa causa (entre 02/02 e 31/12) é que possuem direito ao PLR de forma proporcional aos meses trabalhados.
E sobre PLR, você pode saber tudo clicando aqui.
E muito outros direitos
Os direitos do trabalhador bancário são inúmeros e por isso, você pode baixar nosso ebook e conhecer todos eles de maneira descomplicada.