Direitos do funcionário demitido com justa causa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui normas trabalhistas para ambos os lados, patrão e funcionário.


Por isso, a demissão por justa causa é uma forma de legislação brasileira proteger o empregador de possíveis danos causados pelo empregado.


Esta modalidade de demissão só deve acontecer em caso de falha grave do colaborador, visto que o mesmo perde uma serie de direitos que deveriam ser pagos pela empresa que o contratou.


Há diversas situações que caracterizam falta grave sendo as principais:


- Atos de má fé

- Mau comportamento (pratica de racismo, machismo, bullying, diferentes tipos de assédio)

- Abandono de emprego

- Repetição de pequenas faltas

- Descumprimento das regras da empresa

- Agressões verbais


Porém para que esses itens gerem justifica para justa causa, devem seguir uma serie de regras, como:


- A demissão deve acontecer logo após a infração

- Deve haver recorrência das faltas (exceto casos extremos)

- A falta deve ser o motivo da demissão

- O motivo deve ser comunicado por escrito


E os direitos trabalhistas, como ficam?


O colaborador tem direitos a receber o salário referente aos dias trabalhados até a demissão, férias vencidas e ⅓ da mesma e caso receba, o salário-família.


E perde o direito ao:

- Aviso prévio,

- Férias e 13º salário proporcionais,

- Saque do FGTS e a multa de 40%

- Seguro desemprego


Sabe-se que esses direitos são muito importantes para o trabalhador, por isso, é importante buscar entender sempre o que motivou a justa causa e caso esteja em desacordo com a medida, a consulta a um advogado pode ser necessária.


Um advogado especialista na CLT pode garantir a restituição dos seus direitos e honra.





25 visualizações0 comentário