Justiça reconhece direito de bancária manter os termos e condições de antigo plano de saúde

Uma bancária de Natal (RN) teve reconhecido o seu direito de manter as condições e termos do plano de saúde que contribuía por meio do HSBC, onde trabalhava, após o banco ser incorporado pelo Bradesco e alterar o regime de assistência médica.


A trabalhadora era funcionária do HSBC havia 17 anos quando a incorporação aconteceu, em 2016, e mudou o plano de saúde. Antes disso, no entanto, ela sempre contribuiu com o percentual de 40% do pagamento do plano de saúde coletivo. A partir da incorporação, no entanto, o Bradesco alterou o contrato de trabalho e passou a oferecer o plano de saúde próprio, arcado pela empresa e sem contribuição mensal.


Mesmo assim, porém, a bancária alega ter tido prejuízo. Embora não tivesse mais que pagar a mensalidade, ela precisava desembolsar determinado valor para utilizar serviços como consultas e fisioterapias. Segundo comprovado no processo, as despesas com o novo plano de saúde teriam aumentado significativamente até ficar maior do que os gastos que tinha com o anterior. Por este motivo, ela acabou cancelando.


A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no entanto, entendeu que a mudança na estrutura da empresa não pode afetar o direito adquirido anteriormente em um contrato de trabalho que perdurava por mais de dez anos. A desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do caso, argumentou no voto que, ao suceder o HSBC, o Bradesco "assentiu com todos os direitos conquistados pelos empregados, inclusive o tempo de contribuições para custeio do plano de saúde oferecido pelo sucedido".


O reconhecimento ao direito de manter os termos e condições do antigo plano de saúde veio no início de dezembro de 2020, quando a bancária já estava, inclusive, aposentada. Em 2019, ela aderiu ao programa de demissão voluntária da instituição.

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