Desvio de função: entenda do que se trata e se você está passando por isso

Atualizado: 20 de jun.


No dia a dia de uma organização, é comum que tenhamos que desempenhar funções diferentes do que estamos acostumados, seja para ajudar um colega ou para desenvolver algum novo projeto da empresa, o problema é quando isso se torna um abuso do empregador. Um exemplo desse abuso é quando alguém é contratado para ser vendedor de uma loja e acaba exercendo a função de caixa, deixando o seu posto de vendedor de lado.


Se você foi contratado para exercer uma função, mas no dia a dia acaba exercendo uma diferente ou superior, continue lendo esse conteúdo para esclarecer suas dúvidas.


Desvio de função


É considerado desvio de função quando você começa a desenvolver outras funções que não condizem com o que foi combinado no contrato assinado por você e pelo empregador. Apesar de não existir uma lei trabalhista que rege especificamente o caso de desvio, temos o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho que destaca que qualquer troca de função deve ser de mútuo consentimento de ambas as partes e oficializada em um documento.


Além disso, o artigo 483, fala que, se o funcionário perceber que está sendo colocado em outras funções que vão além do combinado e da sua capacidade sem ser consultado, pode rescindir o contrato e pleitear uma indenização.


Caso o empregador ignore ambos os artigos, estará cometendo um ato ilícito.


Como posso comprovar o desvio de função?

Primeiramente, é importante saber que, ao entrar com uma ação trabalhista nesse caso, é de sua responsabilidade apresentar provas concretas para então poder exigir os seus direitos. É necessário revisar o contrato de trabalho e conferir se realmente está existindo o desvio de função. Após, você pode reunir todos testemunhas, documentos assinados e não assinados, e-mails ou conversas que prove a sua acusação.


Consequências do desvio de função para uma empresa

Além de ser vista pelos funcionários como uma empresa que não cumpre os direitos e não valoriza seus trabalhadores, a empresa também sofrerá prejuízos financeiros por conta do descumprimento contratual, implicando no pagamento de indenizações, verbas rescisórias e todos os direitos do funcionário.


Após saber dos seus direitos e das consequências para a empresa, caso você esteja passando por isso, não deixe de entrar em contato com um advogado especialista.




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