Homem demitido após ação trabalhista será indenizado

Atualizado: 27 de Nov de 2020

O Bradesco foi condenado a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado que foi demitido poucos dias depois de obter uma vitória em uma ação judicial contra a instituição financeira. O trabalhador ainda estava empregado quando entrou com a reclamação em uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte.


Ele recorreu à Justiça em setembro de 2012 para buscar, entre outras demandas, o retorno ao cumprimento da jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, já que vinha em uma rotina de oito horas diárias. Na época, a juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro julgou procedente o pedido em questão, sem prejuízo da remuneração atual. O banco, no entanto, não cumpriu com a ordem. Portanto, uma nova audiência de conciliação foi realizada entre as partes, em março de 2016.


Na ocasião, o Bradesco ficou de comprovar, no prazo de cinco dias, o efetivo retorno do empregado à jornada pretendida, incorporadas as diferenças salariais. Se não cumprisse com o combinado, a instituição teria que pagar multa de R$ 1 mil reais por dia de atraso, uma vez que ela já havia sido intimada mais de uma vez para cumprir a obrigação.


Porém, no primeiro dia após após o término do prazo, o empregado foi demitido pelo banco. O Bradesco alegou a necessidade de redução no seu quadro de funcionários, tanto da agência em questão como também de outras.


A juíza entendeu tal dispensa imotivada como uma forma de retaliação ao ajuizamento da ação ter sido feita enquanto ele ainda era empregado. Com isso, caracterizou a atitude do banco como ato ilícito decorrente de abuso de direito. Pontuou a juíza:


“Trata-se, portanto, de dispensa discriminatória, que ofende não apenas a proibição de qualquer forma de discriminação, inclusive no trabalho, mas também a garantia fundamental de amplo acesso à Justiça”.


Ela condenou o Branco, então, a pagar uma indenização de R$ 5 mil ao ex-empregado. O valor foi considerado pela magistrada como compatível com a lesão sofrida e ante o caráter pedagógico da penalização. No entanto, ambas as partes recorreram à decisão e o recurso está pendente de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.


Processo TRT-3

PJe: 0011410-24.2017.5.03.0140

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