Onda de demissões acende alerta sobre direitos trabalhistas dos bancários

Atualizado: 27 de Nov de 2020

O segundo semestre de 2020 tem sido marcado por demissões em massa nos bancos privados em todo o país. Até a metade de outubro, estima-se que o Santander, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil e Bradesco já demitiram o equivalente a dois mil bancários.


A onda de demissões teve início ainda em junho quando o Santander deu início a uma série de desligamentos em seu quadro de funcionários, atingindo 1.040 bancários até o momento. O banco também comunicou, à época, o fechamento de 40 agências pelo país. Na mesma época, o Banco Mercantil do Brasil promoveu cerca de 100 desligamentos e comunicando o encerramento de três plataformas de serviços localizadas em Salvador, Brasília e Recife. E, em setembro, o Itaú Unibanco fez o mesmo, dispensando cerca de 300 empregados.


Ainda em setembro, o Bradesco também deu início a dispensas que, até meados de outubro, já alcançam quase 530 empregados. O número, no entanto, ainda deve ser maior, já que deve se estender até novembro. De acordo com os sindicatos da categoria, a instituição enviou um comunicado, intitulado “Concessão de Benefício Adicional no Desligamento”, que informa demissões durante o período de 21 de setembro a 30 de novembro. O banco também anunciou o encerramento das atividades de mais de 400 agências ainda este ano.


A sequência de demissões vem gerando protestos pelo país. Os sindicatos da categoria alegam que tais desligamentos descumprem o compromisso estabelecido pelos bancos em março, quando firmaram um acordo com o Comando Nacional dos Bancários para não dispensar trabalhadores enquanto o período de pandemia do coronavírus perdurasse no Brasil. No dia 15 de outubro, os bancários dispensados realizaram um Dia Nacional de Luta Contra as Demissões nos Bancos, com protestos em todo o país. Eles também já realizaram um tuitaço para reclamar sobre as demissões.


Demitidos devem ficar de olho nos direitos trabalhistas dos bancários


As verbas rescisórias devidas pelo banco dependem da forma de encerramento do contrato de trabalho. Se a demissão for sem justa causa, como em muitos dos casos atuais, o bancário tem direito a receber:

  • um terço das férias proporcionais;

  • 13º salário proporcional;

  • liberação do FGTS;

  • multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS;

  • aviso prévio proporcional indenizado - que, diferente das demais categorias profissionais, corresponde a um período alongado.

O período exato do aviso prévio proporcional indenizado, no entanto, depende do tempo do vínculo empregatício, segundo especificado na Convenção Coletiva de Trabalho. Veja como fica para os bancários:

  • até 5 anos de serviço prestado ao mesmo empregador: 30 dias;

  • entre 5 e 10 anos de serviço prestado: 45 dias;

  • entre 10 e 20 anos: 60 dias;

  • mais de 20 anos: 90 dias.

Os demitidos sem justa causa também possuem o direito de receber uma verba de até R$ 1.349,70, a ser utilizada exclusivamente em curso de qualificação ou requalificação profissional.


No entanto, uma das principais demandas do direito trabalhista dos bancários diz respeito ao desvio de função ou registro equivocado de cargo de confiança. Muitas vezes, o empregado é registrado com uma função de cargo de confiança, que não recebe horas extras e outros benefícios, por exemplo, mas não a exerce na prática. Por isso, é preciso ficar de olho se todos os direitos foram cumpridos não só durante a rescisão do contrato, mas também durante todo o tempo de trabalho.


As regras do direito trabalhista dos bancários estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos.


O escritório Pamplona & Honjoya Advogados é especializado na defesa dos direitos trabalhistas dos bancários, atuando em todo o país na defesa das mais diferentes demandas vinculadas a esta categoria específica.


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