Caixa de banco receberá pensão de 100% do salário após ficar incapacitada para a função

Uma bancária de Rondônia conseguiu na Justiça obter pensão mensal equivalente a 100% do salário que recebia como caixa do Banco Bradesco, após ficar incapacitada de forma permanente para o trabalho. O pagamento é mensal e vitalício.


A trabalhadora era funcionária do banco há 31 anos e começou a se queixar de dor e incômodo nos membros superiores após 20 anos de vínculo. Em razão disso, ela chegou a se afastar do trabalho por quatro vezes, sempre gozando de benefício previdenciário de natureza acidentária.


No decorrer do processo, o banco alegou que os exames médicos apresentados pela autora são decorrentes do envelhecimento humano habitual e não da incapacidade para o trabalho. Porém, o perito que avaliou o caso apontou que a trabalhadora precisava erguer os braços para digitar, passar cheques e títulos em leitora óptica e acessar arquivos em alturas variadas de forma contínua e por períodos prolongados. Além disso, os descansos realizados entre uma atividade e outra eram insuficientes para repouso dos grupos musculares já sobrecarregados.


O laudo médico final, portanto, apontou que a incapacidade é total e permanente para a função que ela exercia. Isso porque ela passa a conviver com restrições para qualquer atividade que exija movimentos repetitivos e sobrecarga dos membros superiores.


A decisão é recente - de dezembro de 2020. E foi dada pela 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reverteu o entendimento contrário da primeira e segunda instância.


Ainda cabe recurso.

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