TST condena Bradesco a indenizar bancário que foi pressionado a reduzir o período do atestado médico

O Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar o atestado médico por outro de menos dias. Ele também foi ameaçado de demissão, caso não retornasse ao trabalho imediatamente.


O caso aconteceu em Pires do Rio, município de Goiás. O bancário é empregado do Bradesco desde 2011 e havia recebido um atestado médico de cinco dias em razão de uma uma infecção grave na garganta. No entanto, foi pressionado a tentar reduzir a quantidade de dias do afastamento e voltar ao trabalho.


Segundo consta no processo, o gerente regional teria ido presencialmente até a agência determinar o retorno imediato dele ao trabalho. Todas as informações foram confirmadas por testemunhas. Temeroso, o bancário cedeu às ordens e apareceu na agência no dia seguinte, apesar da doença e contrariando a recomendação médica.


O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no entanto, considerou o fato como isolado e argumentou que não há registro de outros atos abusivos do banco referentes ao empregado em questão. Por este motivo, os desembargadores entenderam não haver fundamento para condenar o banco ao pagamento de indenização por danos morais, já que este recurso não visa reparar "lesões de pequena repercussão nos direitos da personalidade".


Diz o acórdão:


Com efeito, tanto nas relações pessoais, quanto nas relações de trabalho, todos estamos sujeitos a alguns desentendimentos e aborrecimentos, mas essas ocorrências não servem de suporte para a reparação civil, porque o dano moral indenizável é aquele que causa séria lesão à imagem, à honra, à integridade psicológica e outros direitos da personalidade.

Bancário reverte a decisão no TST


O bancário, no entanto, recorreu à decisão. E, ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve um entendimento diferente do Tribunal Regional.


Para os ministros da Sexta Turma, o banco excedeu o seu poder disciplinar ao pressionar o empregado a trabalhar com a saúde debilitada e contra as recomendações médicas. Além disso, entendeu cabível a condenação por danos morais.


Na avaliação do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o pagamento de indenização não se limita apenas a compensar o dano moral sofrido pelo trabalhador. Ele também possui finalidade pedagógica, a fim de inibir novos atos que venham a afrontar a dignidade humana.


A decisão do TST pela condenação foi unânime a todos os ministros.


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