Itaú deverá indenizar bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez

A Justiça do Trabalho condenou o Itaú a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado demitido sem justa causa depois de receber autorização para retornar da aposentadoria por invalidez.


O caso aconteceu em Minas Gerais e o bancário esteve afastado do trabalho por 21 anos. Ele era funcionário do Itaú por sete anos quando, em 1997, aposentou-se por invalidez em razão de apresentar sintomas compatíveis com Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Em 2018, no entanto, a perícia médica apontou a recuperação da sua capacidade e o INSS interrompeu a concessão do benefício.


O banco, então, submeteu o trabalhador ao exame admissional - que o declarou apto para as atividades profissionais - mas não providenciou o seu retorno. O empregado passou a receber o salário mensal e, após três meses, foi dispensado antes mesmo de ter oportunidade de voltar ao trabalho.


A condenação do Itaú é resultado de uma decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Os desembargadores mantiveram a sentença que já havia sido dada pelo juízo da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.


Para o relator do caso, desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, a dispensa foi discriminatória. Ele ressaltou que o empregador detém o poder de dispensar os empregados quando lhe convém, mas que esse direito não é absoluto, já que encontra limite no abuso que pode se caracterizar de diversas formas.


Disse ele em seu voto:


"Está evidente que o banco utilizou-se do direito de dispensar o empregado como forma de se livrar da relação empregatícia com empregado há muito tempo afastado do mercado de trabalho, detentor de histórico de patologias, sem ao menos lhe dar a chance de reingresso, o que fez com outros na mesma situação, diga-se de passagem”.

Em sua defesa, o Itaú negou que a dispensa tivesse relação com qualquer ato de discriminação. E alegou que a dispensa ocorreu em razão de alteração da estrutura organizacional da empresa. Uma testemunha, por outro lado, demonstrou que o banco agiu da mesma maneira com outros 35 empregados com situação similar à do autor.


Decisão libera o banco de reintegrar o funcionário a seus quadros


Esta não é a primeira vez que o Itaú é condenado judicialmente por dispensar um empregado que retorna da aposentadoria por invalidez. Em outubro de 2020, o banco teve que reintegrar em seus quadros uma bancária que foi demitida logo depois de voltar a trabalhar quando o benefício foi cancelado.


Desta vez, no entanto, o TRT liberou o banco da reintegração do trabalhador e, portanto, de pagar as verbas trabalhistas do período que compreende a dispensa e a reintegração. Com isso, o banco fica isento de proceder à reintegração, mas fica obrigado a pagar a indenização para a qual foi condenado.


Embora o juiz de primeiro grau tenha determinado pela reintegração do bancário ao trabalho, os desembargadores do TRT entenderam que a conduta do banco não gera a nulidade da dispensa, pois não há norma legal que assegure o direito de estabilidade. Para os magistrados, o empregado não havia adquirido ainda a estabilidade pré-aposentadoria prevista nas normas convencionais, mesmo faltando cerca de um ano para isso.


Assim, não haveria motivo para declarar a nulidade da dispensa, o que não tira o mérito da maneira discriminatória como isso ocorreu, gerando o direito à devida reparação por danos morais.


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