Itaú é condenado a indenizar bancário com deficiência após demiti-lo e não contratar outra PCD

Atualizado: Ago 27

O Itaú Unibanco foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a um bancário com deficiência após demiti-lo sem justa causa e não contratar outro trabalhador na mesma condição. Esta substituição de uma pessoa com deficiência (PCD) por outra é obrigatória por força da Lei 8.213/1991, que estabelece uma regra de proteção ao trabalhador com deficiência.


Se ela não for observada, a dispensa é considerada irregular e um abuso de direito por parte da empresa, segundo já se manifestou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).


No caso em questão, o bancário foi funcionário do Itaú por nove anos em Belo Horizonte. A contratação dele foi amparada na cota de pessoas com deficiência em razão de sequelas da poliomielite, que o obrigavam a usar aparelho ortopédico nas pernas e duas bengalas. Ao ser demitido, no entanto, ele não viu outra pessoa ser contratada em seu lugar, como prevê a legislação.


Em primeira instância, o juiz determinou a reintegração do bancário ao cargo, mas não concordou com o direito à indenização. Para ele, era necessário comprovar o dano moral sofrido, a conduta ilícita cometida pelo empregador e o nexo de causalidade entre ambos, o que não aconteceu.


O mesmo aconteceu em segunda instância, após o bancário recorrer da sentença. Os desembargadores mantiveram somente a reintegração ao cargo, sem condenar o banco à indenização. Conforme os desembargadores mencionaram no acórdão, o bancário já havia recebido um valor substancial a título de verbas rescisórias. E isso seria suficiente para manter seu sustento durante o tempo de afastamento.


O bancário recorreu novamente e o caso foi parar no TST, a última instância da Justiça Trabalhista no país.



TST: indenização de R$ 30 mil por demissão irregular do bancário com deficiência


No recurso ao TST, o bancário sustentou que a conduta da empresa provocou dor, ansiedade e agonia. Além disso, alega que ficou inativo por oito meses por conta da situaçã


o e que o valor recebido na rescisão não foi suficiente para suprir sua angústia e suas necessidades materiais, como mencionaram os desembargadores do TST. Isso porque a quantia recebida é inferior à sua remuneração mensal, se fosse dividida durante todo o período de inatividade. Só isso, segundo ele, já seria suficiente para justificar o dano moral sugerido.


A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, concordou com o argumento dele. Ela reforçou que o descumprimento da regra que protege o trabalhador com deficiência se enquadra como abuso de direito. Quando isso acontece, o dano é presumido e não necessita de prova. Ou seja: a mera irregularidade da dispensa, portanto, já justifica o direito à reparação.


Por isso, condenou o Itaú a pagar indenização e a fixou no valor de R$ 30 mil. Os demais ministros da Segunda Turma concordaram com ela e a decisão foi unânime.


Se você passou pela mesma situação e se enquadra como bancário com deficiência, não deixe de exigir os seus direitos. Procure um advogado de sua confiança!







135 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo