Itaú deve reintegrar bancária demitida após retorno da aposentadoria por invalidez

A Justiça determinou que o Itaú reintegre em seus quadros uma bancária que foi demitida após retornar ao trabalho devido ao cancelamento da sua aposentadoria por invalidez. Ela gozou do benefício previdenciário por 21 anos até que a perícia médica apontou a recuperação de sua capacidade e ela voltou ao trabalho após decisão judicial.


Quatro meses depois, porém, foi dispensada pelo banco junto com outros 35 trabalhadores em condições semelhantes - que, assim como ela, também haviam passado por longos períodos de afastamento por invalidez. Ela, então, ingressou com ação judicial alegando que a dispensa foi discriminatória.


A bancária havia sido admitida em 1993 pelo antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e, dois anos depois, passou a apresentar sintomas compatíveis com Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Ela, então, foi afastada do trabalho - e se manteve recebendo auxílio-doença - até que, em 1997, aposentou-se por invalidez devido à ausência de perspectiva de melhora.


Em sua defesa, o Itaú negou que a dispensa tivesse relação com os fatos alegados. Para a instituição, a medida foi tomada "em decorrência da utilização do poder diretivo do empregador, a quem cabe a organização de sua cadeia produtiva, inexistindo qualquer óbice legal à dispensa". O banco destacou ainda que observou o período de estabilidade antes de dispensar a funcionária, prazo que se encerrou dois meses após a reintegração.


Como foi a decisão na Justiça


Em primeira instância, a Justiça considerou nula a dispensa da bancária depois de analisar as provas apresentadas durante o processo. Determinou, então, que o banco providenciasse a imediata reintegração da funcionária ao mesmo cargo e lotação em que se encontrava na data da ruptura contratual, com o pagamento dos salários, verbas e reajustes convencionais devidos.


Além disso, ainda condenou o banco ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais. Para o magistrado,

"ficou evidente que o ato ilícito praticado pelo reclamado acarretou prejuízos na esfera moral da reclamante, ante o nítido abalo psicológico decorrente da dispensa discriminatória".

Insatisfeito com a sentença, o banco entrou com recurso, mas o processo está pendente no Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que depende do julgamento de outra causa que está em andamento na Justiça Federal.


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