Auxílio-acidente: trabalhador com sequelas por acidente de trabalho tem direito a receber benefício

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que convivem com alguma sequela decorrente de acidente de trabalho que reduziu sua capacidade laborativa, mesmo que de forma leve. O benefício, no caso, é pago de forma cumulativa ao salário, já que o indivíduo não para de trabalhar, como acontece com a aposentadoria por invalidez.


Foi o que aconteceu com um operário de Hortolândia, no interior de São Paulo. Em fevereiro de 2018, ele sofreu fraturas na perna esquerda após um acidente de trabalho na distribuidora de bebidas onde atuava há pouco mais de uma semana.


Na ocasião, ele foi afastado do trabalho e recebeu auxílio-doença do INSS ao longo de um ano e três meses. Depois disso, no entanto, acionou a Justiça para alegar que o acidente havia deixado sequelas que acabaram por reduzir a sua capacidade laborativa.


A ação se sustentou em um laudo pericial, que confirmou a lesão, e em um exame físico que revelou encurtamento da perna esquerda em três centímetros em relação à direita e também a perda de força e limitação da movimentação. Com isso, a conclusão do perito foi de incapacidade laborativa parcial e permanente devido à sequela do acidente de 2018.


Após recursos, o caso foi parar no Tribunal de Justiça. Em dezembro de 2020, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Público entenderam que o nexo causal entre a sequela e o acidente estava comprovado. Assim, condenou o INSS ao pagamento de 50% do acidente-acidente e abono salarial anual.


O operário deve receber o benefício retroativo ao dia seguinte do fim da alta médica do auxílio-doença, com atualização monetária mensal.

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