As vantagens e desvantagens da pejotização!

A pejotização nada mais é o do que o ato de contratar uma Pessoa Jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ para a prestação de serviços.


Nesse caso, ao invés de o vínculo empregatício ser regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), é baseado em um contrato de trabalho, dando início a uma terceirização dos serviços.


Por não ser considerada uma funcionária da empresa, a pessoa jurídica não deve receber ordens e pode escolher horários livres, exercendo as suas funções de forma autônoma.


Em primeiro lugar, é importante que o empregador entenda esse tipo de contratação como uma oportunidade que deve ser utilizada apenas quando coerente às suas atividades…


Não como uma forma de precarizar as relações de trabalho, pois a contratação de PJ não substitui, de forma alguma, a relação jurídica formal regida pela CLT.


Terceirização x Pejotização


A terceirização é quando uma empresa contrata outra para algum serviço específico.


A diferença da pejotização e da terceirização, então, está clara no que diz respeito aos direitos trabalhistas: enquanto uma empresa terceirizada mantém vínculo com seus funcionários, mantendo todos os seus direitos em dia, na pejotização o próprio “dono” da empresa é prestador dos serviços, e não tem nenhum garantidor dos seus direitos pelo trabalho prestado.


Vantagens e desvantages da pejotização


Existem diversas vantagens para as empresas e os empregados que optam pela pejotização.


Para as empresas:


É extremamente vantajosa por conta da redução dos custos, pois contratando um PJ ao invés de uma Pessoa Física, não é necessário arcar com todos os gastos salariais necessários exigidos pela CLT. Além disso, a empresa fica totalmente isenta quanto aos atos cometidos por aquela pessoa.


Para o empregado:


Os benefícios são ainda maiores, pois desse vínculo trabalhista, é possível ter maior liberdade profissional e econômica, permitindo que ele monte a sua própria agenda, administre as suas finanças e invista em sua própria carreira.


É uma grande oportunidade para ambos os lados, porém, é preciso respeitar a lei. Para isso, indicamos que você procure um bom advogado que poderá pensar nas melhores soluções e impedir que alguns problemas surjam, muitas vezes pela falta de conhecimento.

Gostou do conteúdo? Compartilhe esse blog com mais pessoas!










4 visualizações0 comentário