A extinção da sétima e oitava hora. Saiba como buscar seu direitos | prazo 11/fevereiro/2020



O FIM DO CARGO DE SEIS HORAS DO BANCÁRIO

Por medida provisória, a MP 905, criada na segunda-feira 11 de Novembro, o governo Federal mais uma vez retira direitos dos trabalhadores em geral e ainda ataca diretamente a categoria bancária. Ela permite que a categoria trabalhe aos sábados, domingos e feriados. Altera a jornada de trabalho dos bancários para oito horas diárias. E ainda possibilita que bancos mudem, sem necessidade de negociação com sindicatos, as regras da PLR dos trabalhadores.


Vão mexer na jornada

A MP 905 altera o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria. Antes da MP estava definido que a jornada dos bancários era de 6 horas, de segunda a sexta-feira, num total de 30 horas semanais. Pela MP, a jornada de 6 horas será mantida apenas para a função de caixa, e ainda assim abre-se a possibilidade de que a jornada dos caixas também seja ampliada, mediante acordo individual – ou seja, sem participação dos sindicatos – ou por negociação coletiva. Pior ainda, caso a jornada do caixa seja ampliada, ele não terá direito a gratificação de 55% prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

O artigo 224 da CLT prevê exceções na jornada de bancários que cumprem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, que podem ter jornada de 8 horas. Atualmente cerca de 60% dos bancários já realizam jornadas superiores a 30 horas semanais. Mas hoje, os bancários que cumprem 8 horas recebem uma gratificação que equivale a 55% do salário-base. A MP torna a jornada de 30 horas semanais exceção, vinculando a maior parte dos bancários à regulação de jornada prevista no artigo 58 da CLT. A partir da MP, apenas após a oitava hora trabalhada considera-se hora extraordinária com adicional de 50% na remuneração, sendo que até hoje isso valia após a sexta hora trabalhada.


Achou pouco? Trabalho aos sábados e feriados

A MP 905 revoga a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados. Mas não para por aí: além de tirar dos bancários o descanso aos sábados, a MP de Bolsonaro também permite que a categoria trabalhe aos domingos e feriados. Ou seja, vai acabar o “sextou” dos bancários.

É mais uma tentativa do governo Bolsonaro de acabar com o descanso dos bancários aos finais de semana. É preciso lembrar que ele já havia tentado fazer isso com a Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, que foi lançada no final de abril deste ano, mas que a mobilização junto aos parlamentares conseguiu derrubar.


Achou pouco? Piora ainda mais: atacam sua PLR

Os bancários foram a primeira categoria no Brasil a conquistar participação nos lucros e resultados, em 1995. As regras para o pagamento da PLR dos bancários são definidas nas mesas de negociação com os bancos (Fenaban) e estão previstas na CCT da categoria.

Mas a MP de Bolsonaro ataca a PLR de todos os trabalhadores, pois permite que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da participação nos lucros, sem a necessidade de negociar com o sindicato que representa a categoria, nem de clausular as regras em acordos coletivos.

Se já é difícil negociar com os bancos quando os trabalhadores estão organizados, fica muito mais difícil quando negociam sozinhos.



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