4 benefícios previdenciários que têm direito aqueles que se acidentam ou adoecem no trabalho

Toda pessoa que contribui para a Previdência Social têm direito de usufruir de alguns benefícios previdenciários caso venha a ficar incapacitada de exercer as suas atividades profissionais - seja de forma temporária ou não.


Essa incapacidade pode decorrer de acidente de trabalho ou, então, de doença laboral adquirida em decorrência da atividade profissional. Acidente de trabalho é a lesão ou doença que ocorre em razão do trabalho profissional realizado, independente de ser no horário ou local de trabalho. Ele pode desencadear tanto perda e redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho ou até contribuir para a morte do trabalhador.


Já a doença adquirida no trabalho é aquela que advém do exercício da atividade profissional, mesmo que não seja ela a única causa da doença.


Quando isso acontece, são quatro os benefícios previdenciário a que o trabalhador tem direito: auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária e a pensão por morte acidentária.


Auxílio-doença acidentário


O auxílio-doença acidentário é concedido ao segurado impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Nesses primeiros 15 dias, o salário é pago normalmente pela empresa. Mas a partir do 16ª dia, o acidentado passará a receber o benefício, cuja duração será definida pela perícia médica do INSS. Ele será encerrado quando o segurado recuperar a capacidade para voltar ao trabalho ou, então, quando for aposentado por invalidez, em situações não recuperáveis.


No caso de retorno ao trabalho, o trabalhador terá estabilidade por um ano e não poderá ser dispensado sem justa causa, portanto.


Além disso, todo o período do afastamento é contado como tempo de serviço, inclusive para fins de aposentadoria. E para ter direito ao benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias.


É importante ressaltar que o auxílio-doença acidentário não se confunde com o auxílio-doença previdenciário comum, que é pago quando o trabalhador fica incapacitado em virtude de acidente ou doença não decorrente do trabalho.


Auxílio-acidente


O auxílio-acidente é concedido como forma de indenização ao segurado que ficar com sequelas de um acidente de qualquer natureza que impeça ou exija maior esforço para o desempenho das atividades laborais normais. Para ter direito a receber o benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias.


Aposentadoria por invalidez acidentária


A aposentadoria por invalidez acidentária é concedida aos trabalhadores que passam a ser considerados totalmente e permanentemente incapacitados para exercer suas atividades profissionais ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Essa espécie de aposentadoria, no entanto, nem sempre é vitalícia.


O seguro que a recebe deve passar por perícia médica de dois em dois anos e, se alguma dessas consultas, o médico constatar a recuperação da capacidade, o benefício deixa de ser pago e a pessoa volta ao trabalho.


Por ser um benefício de natureza acidentária, assim como o auxílio-doença acidentário não se exige um número mínimo de contribuições previdenciárias.


Pensão por morte acidentária


A pensão por morte acidentária é concedida aos dependentes do trabalhador que faleceu vítima de um acidente do trabalho ou doença ocupacional. Consideram-se dependentes o cônjuge ou companheiro e filho (menor de 21 anos não emancipado, inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave), ou, na ausência destes, pais e irmãos (também menores). Para ter direito a receber o benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias.


Além disso, os dependentes podem ainda ingressar com ação contra a empresa na Justiça do Trabalho para solicitar indenização por danos materiais e morais. O valor a ser recebido varia de acordo com as caraterísticas específicas de cada caso e com a adequação a alguns critérios, como a intensidade do sofrimento e a extensão do dano.


É de extrema importância que o trabalhador conheça os direitos que detém em caso de acidente ou doença ocupacional. Afinal, só assim poderá evitar que deixe de receber as compensações devidas. Em caso de dúvida, procure o seu advogado de confiança.


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